quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Decisão inédita garante adoção a casal homoafetivo

Duas sentenças brasileiras beneficiaram casais de pessoas do mesmo sexo. Em ambos os casos, cada parceiro entrou com o pedido na Justiça sozinho. A decisão desta semana abre precedente em todo o País
Em decisão inédita no Brasil, o juiz da 2ª Vara da Infância de Recife (PE), Élio Braz, emitiu sentença favorável a um casal de pessoas do mesmo sexo para adoção de duas crianças. A decisão foi aceita pelo Ministério Público de Pernambuco e não cabe mais recurso.
Antes, a adoção individual era a principal forma encontrada por casais homoafetivos para barrarem o preconceito de juízes e garantirem o direito à paternidade ou à maternidade. Segundo o magistrado, a legislação brasileira não proíbe a adoção de crianças e adolescentes por esses casais. "O que acontece é que durante a votação do projeto de lei 6.222/2008, na Câmara Federal, os deputados retiraram o artigo que autorizava a adoção por pessoas do mesmo sexo.
No entanto, ficou a lacuna. Na minha sentença sou claro: a existência de lacuna não impede o direito", ressaltou o juiz. O projeto de lei ainda vai seguir para avaliação do Senado. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) lançaram a segunda etapa da campanha “Mude um destino em favor da adoção consciente”.
A intenção dos juristas é chamar a atenção para as vantagens do processo de adoção pelo Judiciário que, segundo eles, não é burocrático.
[Diário de Pernambuco (PE); Estado de Minas (MG) – 09/10/2008]

7 comentários:

Anônimo disse...

è muito compreensivo a atitude de alguns juizes em aceitar a adoção pelos casais homoafetivos basendo-se na jurisprudenência do art.4 da Lei de Introdução do Código Civil.è claro que se eu fosse me basear também no ECA art. 19 eu daria causa ganha a um casal homoafetivo; mas eu não posso jamais ir contra a uma lei maoir e soberana, a lei de Deus o Todo Poderoso, onde ele expressa: As relações sexuais ilícitas capitulo 18 , versículo 22" Não se deite com um homem como quem se deita com uma mulher; é repugnante."E como vemos Deus é contra este tipo de prática homoxexual, a Lei mair é a de Deus, e ele fala : " versículo 24 " Não se contaminem com nenhuma dessas coisas, porque assim se contaminaram as nações que vou expulsar da presença de voçês."versículo 26 " Nem o natural da terra nem o estrangeiro residente entre voçês farão nemhuma dessas abominações , pois todas essas abominações..."Obedeçam aos meus preceitos , e não pratiquem os costumes repugnantes peaticados antes de voçês, nem se contaminem com eles. Eu sou o Senhor, o Deus de voçês". Bem, Deus é contra este tipo de relação Homo , imagine adoção; E a lei de Deus é verdadeira e dura para sempre, ai daquele que for contra sua lei maior...

BÍBLIA disse...

QUEM SE CONSIDERA CRISTÃO NÃO PODE JAMAIS ACEITAR SEQUER QUE SE COGITE A POSSIBILIDADE DE TAIS ABERRAÇÕES ACONTECEREM, POIS O NOSSO DEUS É SANTO.

wmansano disse...

Será que Deus prefere mesmo que milhares de crianças continuem abandonadas, sem teto, sem família?
Não seria a Bíblia uma conveniência para justificar preconceitos? Vamos levar em conta que o nosso momento e espaço histórico é bem diferente daquele no qual os textos bíblicos foram escritos. O fator que une pessoas do mesmo sexo é o mesmo que se aplica a pares heterossexuais, qual seja: o afeto.
Será que Deus, misericordioso e amoroso, seria contrário a uma sincera união entre duas pessoas, baseadas em afeto e respeito?

Anônimo disse...

Minha preocupação com esse tema é justamente com a pessoa do adotado. Vivendo e se desenvolvendo num "lar" homoafetivo qual o modelo de família que a criança terá? Não tem referencial de pai nem de mãe. O conteúdo psiquico fica comprometido. Será um prenúncio do fim da mais antiga instituição, segundo a bíblia, formada por Deus?

Anônimo disse...

Primeiramente já que se fez referência à Bíblia, devemos lembrar que Jesus disse "Ama teu próximo como a ti mesmo" e também nos ensinou a não julgar o próximo. Casais podem ser pervertidos e promíscuos ou equilibrados e saudáveis independente de serem homo ou heterossexuais. O que ocorre é que os homossexuais são vítimas de um estigma muito forte que existe pelo intenso preconceito existente em nossa sociedade. Esse preconceito marginaliza os que têm uma orientação sexual diferente muitas vezes colaborando para que estes apresentem certos desvios de comportamento.
Em segundo lugar vale lembrar que não existe apenas um modelo de família. Vemos várias estruturas como: só um pai com filho(s), só a mãe com filho(s), crianças que são criadas pelos avós, tios, irmãos e até por parentes mais distantes. Ainda é importante ressaltar que o modelo hegemônico (mais aceito) de família á variável sócio-historicamente. Basta voltarmos ao início do século XX para vermos como eram entendidas pela sociedade as famílias de mães desquitadas.
Porém, é muito importante lembrar que a adoção visa proporcionar uma vida melhor ao indivíduo que será adotado. Sendo assim, creio que o mais apropriado seria que a adoção por casais homo-afetivos fosse permitida, mas que o processo de avaliação dessa forma de família fosse mais minucioso, dado que independente dos valores morais que esse casal tenha, a criança por ele adotada enfrentará situações difíceis que não enfrentaria se tivesse pais adotivos heterossexuais. Certamente sofrerão preconceito, serão alvos de chacotas e piadas. Mas apesar de difícil esse tipo de problema não implica necessariamente em traumas para a criança, se houver muita cautela e amor. Além disso, um acompanhamento psicológico da família por um profissional capacitado pode auxiliar na superação destes obstáculos.

Dill Patricia disse...

Embora nao possuimos lei a qual seja explicita quanto, a possibilidade de adoção por casais homossexuais, possuimos, uma CF a qual assegura amplamente o direito a igualdade, a liberdade, a dignidade.
Não será a opção sexual dos pais, que ira influenciar os filhos quanto a sua escolha sexual, exemplo disso, é existencia de casais heteros que possuem filhos homossexuais.
Homossexualidade não é uma doença. Vale ressaltar que termo HOMOSSEXUALISMO, foi substituido por HOMOSSEXUALIDADE.
O único problema, tem sido, o preconceito existente. Como se fossem aberrações. Tudo que não segue os padrões pré estipulados da sociedade, sofre quanto a discriminação e marginalização.
Temos hoje, milhares de menores abandonados, abandono este, nao apenas de um lar, mas emocional.
È comodo apenas assistirmos a milhares de crianças abandonadas, do que aceitar, que podem possuir um lar, repleto de amor e carinho. E isso, não é a opção sexual que vai influenciar, o respeito que essas crianças podem ter.
O que nao podemos aceitar, ver o numero crescente de crianças sem lar, ficando ao descaso, devido a uma sociedade prepotente, que quer enxergar apenas a estrutura padrão homem e mulher, e nao o que esses homens,ou essas mulheres, poderão fornecer a estes menores.

Anônimo disse...

Fico indignada com a humanidade. Vem ano , vai ano... Jesus foi crucificado e nada mudou. Somos seres querendo viver em sociedade, mas nem ao menos sabemos respeitar o nosso semelhante, uma das maiores leis ensinadas na Bíblia é o amor o resto é consequencia. E atenção senhores olhem para os seus telhados será que não são mesmo de vidro? Somos obrigados a engolir um monte de hipocrisia em todos os setores da nossa vida e ainda assim querem invadir a nossa privacidade o nosso lar. Só conhecemos a verdadeira proporção de tristeza e pobreza nas eleições, quando as crianças são usadas para amolecer corações.. Aí dentro de toda a minha HOMOSEXUALIDADE me pergunto: Onde está a Lei que nega uma adoção homo afetiva, mas que fecha os olhos para as milhares de crianças, prostituidas, consumidoras de crack, onde o lar é uma ponte e os pais alcoólatras com suas mães espancadas? Mas claro essas crianças estão vendo um homem e uma mulher juntos mesmo que seja embaixo de papelões com suas garrafas de água ardente... E onde estão aqueles devoradores de Bíblia para levar um abraço? Um carinho? Um afago? Comida e cobertor qualquer um joga... Toda instituição duas vezes por ano recebe brinquedos e Papais Noeis, essa última inútil para o crescimento de uma criança nesta situação, mas isso não deixa traumas não é? O que deixa Trauma é ter duas mães ou dois pais...